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Bruno Guerra de Azevedo16 de set. de 20223 minSTF limita compartilhamento de dados pessoais entre órgãos do governo federalFonte: Estadão Ministros decidiram que transferência de informações deve ficar restrita ao 'mínimo necessário'. O Supremo Tribunal...
Matheus Gonçalves Amorim15 de set. de 20222 minSupremo forma maioria para manter suspensão do piso de enfermagemFonte: Consultor Jurídico O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (15/9) maioria para manter a decisão que...
Hugo Schneider Côgo12 de set. de 20221 minLei prorroga e amplia a dedução do IR destinada ao incentivo de projetos desportivosPublicada em 25.08.2022, a Lei nº 14.439 prorrogou para até o ano-calendário de 2027 a possibilidade de os valores despendidos a título...