TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÂMBITO FEDERAL
A Lei nº 14.375, publicada em 22.06.2022 e que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, implementou relevantes...
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Hugo Schneider Côgo
1 de jul. de 20221 min
Espírito Santo edita decreto para incentivar práticas ESG.
O Decreto Estadual nº 5.163-R, publicado em 29.06.2022, estabeleceu o novo regulamento sobre a utilização e transferência para terceiros...
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Hugo Schneider Côgo
1 de jul. de 20222 min
Espírito Santo reduz alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
O Decreto Estadual nº 5.164-R, publicado em 29.06.2022, adequou o Regulamento do ICMS à Lei Complementar nº 194/2022, que definiu como...
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Hélio João Pepe de Moraes
30 de jun. de 20223 min
Por que diminuem os investimentos em startups no Brasil
Fonte: LexLatin Mercado desacelera em momento de incertezas econômicas globais. O setor de startups desacelera no Brasil. Desde o início...
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Leonardo Barros Campos Ramos
28 de jun. de 20222 min
STJ CONCLUI JULGAMENTO SOBRE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OS SÓCIOS
Estavam pendentes de julgamento no STJ dois temas repetitivos (TEMAS nº 962 e 981) que tratavam sobre o redirecionamento da execução...
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Hugo Schneider Côgo
28 de jun. de 20222 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF mantém o direito de empresas ao crédito de PIS/COFINS sobre combustíveis
Em sessão virtual finalizada em 20.06.2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a medida cautelar...
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Hugo Schneider Côgo
22 de jun. de 20221 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF afasta a incidência de IR da PF sobre pensões alimentícias
Em 03.06.2022, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422, na qual se discutia a...
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Hugo Schneider Côgo
22 de jun. de 20221 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF fixa prazo para o Congresso Nacional aprovar projeto de lei complementar
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 67, finalizado em 03.06.2022, o STF concluiu que o Congresso...
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Bruno Guerra de Azevedo
17 de jun. de 20222 min
Como a ANPD pode mudar depois de virar autarquia especial
Fonte: LexLatin Advogados avaliam que guardiã da LGPD pode ficar mais independente e livre de barganha política. A Autoridade Nacional...
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Sandro Vieira de Moraes
17 de jun. de 20223 min
Decisão do STF sobre acordos coletivos gera segurança jurídica
Fonte: Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal deu desfecho para um dos mais aguardados julgamentos dos últimos anos para o Direito...
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Matheus Gonçalves Amorim
22 de fev. de 20222 min
Empregada gestante que recusa vacina deve assinar termo de responsabilidade
Fonte: Consultor Jurídico A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 2.058/2021, que...
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Laura Rosenberg Schneider
21 de fev. de 20223 min
Justiça tem garantido maior segurança aos contratos eletrônicos
Fonte: Consultor Jurídico Por Laura Rosenberg Schneider No Direito Civil brasileiro, os contratos são tidos como fonte principal do...
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SGMP Advogados
18 de fev. de 20222 min
Tabela TIPI: o que é e como consultar
Fonte: JOTA O que é a Tabela TIPI? A Constituição de 1988 confere ao Poder Executivo a faculdade de alterar as alíquotas do Imposto sobre...
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SGMP Advogados
18 de fev. de 20223 min
CPC: entenda aspectos fundamentais do Código de Processo Civil
Fonte: JOTA O que é o CPC? Constitucionalmente concebido, o Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas técnicas que norteiam...
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SGMP Advogados
14 de fev. de 20222 min
ADI sob relatoria de Alexandre define se Difal pode ser cobrado em 2022
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2022. A polêmica sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em...
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SGMP Advogados
14 de fev. de 20222 min
Constitucionalização da proteção de dados é marco e aumenta segurança jurídica
Publicada na edição desta sexta-feira (11/2) do Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 115/2022 torna a proteção de dados pessoais
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SGMP Advogados
14 de fev. de 20221 min
Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2022 Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e...
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SGMP Advogados
4 de fev. de 20223 min
Proteção de Dados no Brasil: como a LGPD impacta o mercado
Fonte: LexLatin Lei mudou as relações entre pessoas e empresas e tem valorizado os titulares dos dados pessoais. A promulgação da Lei...
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Hugo Schneider Côgo
4 de fev. de 20225 min
Decisão do CARF altera tributação de licenciamento de software estrangeiro
Fonte: Consultor Jurídico O "software importado", para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele...
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BRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA
10 de dez. de 20212 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
Em 11/11/2021 foi publicado o Decreto 10.854, mais conhecido como Marco Regulatório Infralegal Trabalhista, e dentre as várias matérias...
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