Fonte: JOTA O que é o CPC? Constitucionalmente concebido, o Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas técnicas que norteiam...

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2022 Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e...

A nota promissória é um título de crédito no qual o emitente, por escrito, se compromete a pagar (promessa de pagamento), em determinada...