80 anos da CLT: advogados defendem adequação ao novo mercado...Leia mais no texto original: (https

Fonte: Poder 360

Em 8 décadas, legislação passou por uma reforma durante o governo de Temer, em 2017; leia opiniões de especialistas

Há 80 anos, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era promulgada pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. À época, a medida foi um avanço na legislação pela proteção dos trabalhadores e uma modernização das garantias até então previstas na Constituição Federal. No entanto, a CLT não acompanhou mudanças decorrentes de novas realidades do mercado ao longo dessas 8 décadas, dizem advogados trabalhistas.

Além disso, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativos ao 1º trimestre de 2023 demonstram que o país tem 59,8 milhões de brasileiros sem carteira assinada e, portanto, sem acesso aos direitos da CLT.

O montante contempla a soma de 9.432 desocupados, 3.871 desalentados e 7.130 pessoas com potencial de se transformarem em força de trabalho; trabalhadores sem carteira assinada, que chegam a 12.806 no setor privado, 2.765 no setor público e 4.208 em serviços domésticos; além de 755 empregadores e 18.851 trabalhadores por conta própria sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Para o advogado trabalhista Márcio Gleik, do SGMP Advogados, o texto da CLT deixa “lacunas” por não acompanhar o desenvolvimento social e das próprias relações de emprego. “Caso fossem preenchidas, mudariam a vida de milhões de brasileiros como, por exemplo, aqueles que trabalham na informalidade“, afirma.

Gleik também cita questões trabalhistas que ainda são um “tabu a ser quebrado” para viabilizar mudanças na legislação. Por exemplo, do uso da inteligência artificial como suporte ao trabalhador e a jornada de trabalho de 4 dias úteis.

“É importante que não se perca novamente a oportunidade que o avanço da globalização dispõe à lei trabalhista de acompanhar a evolução social e tecnológica em curso”, destaca o advogado.

Ele considera, no entanto, que mudanças trazidas com a reforma trabalhista de 2017, promovida pelo então presidente Michel Temer (MDB), foram grandes atualizações nos aspectos relacionados às relações entre empregado e empregador. O atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é crítico da reforma.

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Márcio Gleik é advogado da área trabalhista do SGMP+ Advogados.