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Bom negócio: por que os sindicatos querem volta do imposto obrigatório

Fonte: Uol


Obsessão do PT e de centrais, volta da contribuição sindical ganha força. Entidades recebiam R$ 3,6 bilhões ao ano e agora podem ganhar mais.

 

Antes mesmo da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023, a volta da contribuição sindical obrigatória – o velho imposto sindical – já estava no radar tanto do governo eleito quanto das organizações que representam os trabalhadores.


Em dezembro do ano passado, um mês antes de assumir a Presidência da República pela terceira vez, Lula recebeu lideranças das principais centrais sindicais do país para discutir uma possível revisão de pontos cruciais da reforma trabalhista, aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). A reforma aboliu o imposto sindical obrigatório, que vigorava desde a década de 1940. A taxa era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano e correspondia ao valor de um dia de trabalho, sem incluir horas extras.


Nove meses depois do encontro com Lula, a possível retomada do imposto sindical parece ter ganhado impulso e avançado algumas casas. Na terça-feira (5/9), estava marcada uma reunião entre centrais sindicais e confederações do setor produtivo para fechar a minuta de um projeto a ser apresentado ao Ministério do Trabalho e Emprego que trata, entre outros pontos, de formas de financiamento do movimento sindical.


A minuta do texto, inicialmente obtida pelo jornal O Globo, prevê uma contribuição sindical equivalente a até 1% da remuneração anual dos trabalhadores, descontada diretamente na folha de pagamento. O valor seria definido em assembleias de cada entidade e, segundo estimativas, corresponderia a três dias e meio de trabalho.


O encontro entre os sindicalistas nesta semana acabou cancelado depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria, na sexta-feira (1º/9), pela constitucionalidade da chamada “contribuição assistencial” para os sindicatos, que será paga tanto pelos trabalhadores sindicalizados quanto pelos não sindicalizados. Não se trata exatamente do imposto sindical, mas se parece muito com ele.

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Stephan Eduard Schneebeli, sócio das áreas de Direito Trabalhista e Previdenciário do SGMP Advogados e especialista em Direito Coletivo do Trabalho, a maior dificuldade é garantir que as assembleias convocadas pelos sindicatos transcorram de forma democrática e transparente. “É preciso acompanhar se os órgãos fiscalizadores do Estado vão fiscalizar, efetivamente, como essas assembleias são feitas, como se dão as discussões, para que haja transparência e o fortalecimento da relação sindical”, afirma.


“Quando se fala em instrumento coletivo, você não está falando em vontade individual, mas na vontade do grupo. Se a maioria vota em uma direção na assembleia, a pergunta que fica é o que acontecerá com os outros. Se terão, efetivamente, o direito de oposição nessas situações. Essa é uma discussão que está em aberto”, explica Stephan. “Muitas vezes essas contribuições não são nem sequer colocadas em discussão. Elas aparecem depois no texto final e isso é descontado do trabalhador. É necessário haver uma transparência maior nessa relação.”

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Stephan Eduard Schneebeli é sócio das áreas de Direito Trabalhista e Previdenciário do SGMP+ Advogados



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