fonte: Uol
Reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos.
As mudanças propostas pela reforma tributária devem demorar dez anos para serem completamente aplicadas. O texto em discussão no Congresso Nacional prevê um período de transição para a extinção de cinco impostos atuais e a inclusão dos novos tributos. Se aprovada neste ano, a transição começará em 2026 e se estenderá até 2033.
Como será a transição
A reforma propõe acabar com cinco impostos. São eles: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que são federais, e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que são tributos estaduais, e ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal.
A reforma prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual para substituir os impostos sobre o consumo. Serão criados dois tipos de IVA: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.
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Reforma está no Senado
A reforma tributária foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Agora o Senado vai avaliar o texto. No início de agosto, quando o relator Eduardo Braga (MDB/AM) voltar do recesso, ele terá as primeiras análises técnicas em mãos e deve apresentar o plano de trabalho. Se houver mudanças no texto, ele volta para a Câmara. Caso seja aprovado sem grandes mudanças, segue para sanção presidencial.
As leis precisam estar aprovadas em 2025 para que os novos impostos sejam aplicados em 2026. João Claudio Leal, sócio-coordenador da área tributária do SGMP Advogados, afirma que a Constituição garante que novos impostos só podem ser cobrados se as leis forem criadas no ano anterior, com pelo menos 90 dias de antecedência de sua aplicação. Na prática, as leis devem estar prontas até outubro para que a cobrança comece em janeiro de 2026.
Depois de aprovada a emenda, passaria para a segunda etapa, que seria a criação das leis dos novos tributos (IVA dual). Para que os novos tributos sejam cobrados em 2026, as leis têm que estar criadas em 2025. João Claudio Leal, sócio-coordenador da área tributária do SGMP Advogados.
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João Claudio Leal é sócio-coordenador da área tributária do SGMP+ Advogados.
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