Fonte: CNN BRASIL
Aprovada no Senado, reforma altera estruturalmente o sistema tributário; quantidade de imposto pago por diferentes produtos e atividades vai mudar
Apesar de a reforma tributária aprovada no Senado Federal na última quarta-feira (8) não alterar, em teoria, a carga total de impostos cobrados pelo sistema brasileiro, setores da economia podem passar a pagar mais ou menos imposto e, inclusive, repassar essa diferença para o consumidor final.
Uma das premissas da reforma aprovada é manter a atual carga tributária — ou seja a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto traz, inclusive, uma “trava” para evitar que haja avanço da carga.
Trata-se do “Teto de Referência”, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção ao PIB. A carga após a implantação do novo sistema terá de respeitar este parâmetro.
Para João Claudio Leal, sócio coordenador da área de Direito Tributário do SGMP Advogados, essa nova dinâmica pode acarretar uma adaptação e mudança de hábitos por parte dos consumidores.
“Possivelmente haverá uma adaptação e avaliação do consumidor, para compreender se os bens e serviços que atualmente consome permanecem com preços que podem ser suportados. Talvez, por isso, ocorra uma mudança de hábitos de consumo”, disse.
Só será possível indicar com precisão as variações após estudos mais detalhados sobre o novo imposto sobre valor agregado (IVA) dual, que substituirá PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI. Mas já há projeções sobre como a reforma afeta os setores.
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Os especialistas destacam, contudo, que a simplificação tributária, com ganhos de produtividade e combate ao contencioso gerado pela reforma, podem acarretar alívio a setores (e automaticamente ao consumidor).
Apesar de a “expectativa” ser de “simplificação e redução de litigiosidade”, Leal também destaca que ainda é cedo para afirmar que estes efeitos positivos vão se concretizar.
“Muitas regras dependem de regulamentação e não há nenhuma certeza sobre a redução da litigiosidade”, disse.
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João Claudio Leal é sócio-coordenador da área tributária do SGMP+ Advogados.
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