STF julga na quarta-feira, 23, a 'revisão da vida' toda do INSS

Fonte: Exame UOL

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na quarta-feira, 23, a "revisão da vida toda" do INSS. O direito, se concedido, possibilita ao aposentado usar toda a sua vida contributiva para o cálculo de benefício, e não apenas os salários após julho de 1994. A regra pode beneficiar pessoas que tinham média salarial maior antes dessa data. Segundo a União, o impacto da revisão seria bilionário.


A tendência é que a regra seja aprovada, porque a maioria dos ministros já votou a favor da revisão da vida toda em março.


A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Na ocasião, o placar ficou em 6 a 5. O relator da ação era o ministro Marco Aurélio, que se aposentou após dar voto favorável. Ele foi substituído por André Mendonça, mas em junho a Corte decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos.


O marco temporal de julho de 94 foi definido em 1999. Até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos 3 anos. Depois, foi aprovada lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 94 - momento de estabilização do real.


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Por isso, especialistas apontam que a "revisão da vida toda" é uma regra de exceção. [...]


Impactos para a Previdência


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em 2019, a favor da revisão da vida toda. O STF analisa agora a constitucionalidade da norma com foco no prejuízo aos cofres públicos que ela traria.


Dyna Hoffmann, advogada e CEO do SGMP Advogados, explica que o principal argumento da União contra a revisão da vida toda "é o aumento de um benefício sem a contrapartida devida, ofendendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social".


Segundo a equipe econômica do governo, o impacto seria de R$ 46 bilhões ao longo de dez anos. Mas especialistas ponderam que esse cálculo é superestimado porque o número de pessoas beneficiadas não seria tão alto. [...]


Os ministros do STF que já votaram contra a revisão em julgamento anterior também apontaram a dificuldade na contabilidade dos novos benefícios. [...]


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Dyna Hoffmann Assi Guerra é sócia e CEO do SGMP+ Advogados.

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