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Data de entrada: 21 de jul. de 2021
Conteúdos (2)

3 de dez. de 2021 ∙ 2 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – VALE TRANSPORTE E PAT
O Decreto 10.854/2021, que consolida e simplifica normas trabalhistas vem sendo chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal” e...
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24 de ago. de 2021 ∙ 2 min
Licença de maternidade estendida em empresas com programa empresa cidadã
O direito à licença-maternidade vem evoluindo significativamente no campo constitucional brasileiro, apoiado na ideia da ampla proteção à...
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Gabriel Inácio Barbosa do Rosário
Escritor
Advogado Trabalhista sócio no SGMP+ Advogados.
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