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Data de entrada: 28 de set. de 2021
Conteúdos (19)
12 de set. de 2022 ∙ 1 min
Lei prorroga e amplia a dedução do IR destinada ao incentivo de projetos desportivos
Publicada em 25.08.2022, a Lei nº 14.439 prorrogou para até o ano-calendário de 2027 a possibilidade de os valores despendidos a título...
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15 de ago. de 2022 ∙ 1 min
ICMS - Espírito Santo prorroga benefícios fiscais.
O Espírito Santo estendeu a validade de diversos benefícios fiscais de ICMS até 31.12.2032.
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29 de jul. de 2022 ∙ 2 min
Receita Federal esclarece responsabilidade pela retenção do IRRF incidente sobre depósitos judiciais
Em 20.07.2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 26, que estabeleceu o entendimento daquele órgão a...
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22 de jul. de 2022 ∙ 1 min
GFIP - Concedida anistia a contribuintes que entregaram GFIP com atraso.
A Lei nº 14.397, publicada em 08.07.2022, anistiou as infrações e anulou as multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo...
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21 de jul. de 2022 ∙ 1 min
ICMS - Espírito Santo concede benefício para o setor ceramista.
A Lei Estadual nº 11.660, publicada em 18.07.2022, concedeu isenção do ICMS nas operações internas de saída das seguintes mercadorias: a)...
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21 de jul. de 2022 ∙ 1 min
ICMS - COMPETE é estendido para novos setores industriais.
A Lei Estadual nº 11.662, publicada em 18.07.2022, trouxe importantes alterações nos benefícios do ICMS do Programa de Incentivos...
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20 de jul. de 2022 ∙ 1 min
IPI - Lei passa a definir o conceito de “praça” para o IPI.
Após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.110/2019, em 08.07.2022 foi publicada a Lei nº 14.395, que,...
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11 de jul. de 2022 ∙ 2 min
Portaria do Ministério da Economia gera controvérsia sobre as isenções tributárias do PERSE.
A Lei nº 14.148/2021 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que tem como objetivo “criar condições...
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1 de jul. de 2022 ∙ 1 min
Espírito Santo edita decreto para incentivar práticas ESG.
O Decreto Estadual nº 5.163-R, publicado em 29.06.2022, estabeleceu o novo regulamento sobre a utilização e transferência para terceiros...
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1 de jul. de 2022 ∙ 2 min
Espírito Santo reduz alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
O Decreto Estadual nº 5.164-R, publicado em 29.06.2022, adequou o Regulamento do ICMS à Lei Complementar nº 194/2022, que definiu como...
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28 de jun. de 2022 ∙ 2 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF mantém o direito de empresas ao crédito de PIS/COFINS sobre combustíveis
Em sessão virtual finalizada em 20.06.2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a medida cautelar...
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22 de jun. de 2022 ∙ 1 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF afasta a incidência de IR da PF sobre pensões alimentícias
Em 03.06.2022, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422, na qual se discutia a...
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22 de jun. de 2022 ∙ 1 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF fixa prazo para o Congresso Nacional aprovar projeto de lei complementar
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 67, finalizado em 03.06.2022, o STF concluiu que o Congresso...
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4 de fev. de 2022 ∙ 5 min
Decisão do CARF altera tributação de licenciamento de software estrangeiro
Fonte: Consultor Jurídico O "software importado", para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele...
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14 de out. de 2021 ∙ 2 min
Informativo Tributário - PIS_COFINS - Crédito - Álcool, luva e máscara
Em 01.10.2021, foi publicado no Diário Oficial da União a Solução de Consulta COSIT 164/2021, na qual a RFB se posicionou a respeito do...
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8 de out. de 2021 ∙ 1 min
Informativo Tributário - IRPJ/CSLL
Em 24.09.2021, o STF finalizou o julgamento virtual do RE 1.063.187 e fixou a tese de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da...
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6 de out. de 2021 ∙ 1 min
Informativo Tributário - Responsabilidade Tributária
No julgamento virtual finalizado em 14.09.2021, o STF, por unanimidade, deu provimento à ADI 5.576 e fixou a tese de que "É...
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5 de out. de 2021 ∙ 1 min
PIS/COFINS – Não cumulatividade – ICMS integra o crédito
Em 29.09.2021, publicou-se no Diário Oficial da União a aprovação pela PGFN do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, que foi elaborado com o...
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28 de set. de 2021 ∙ 2 min
Informativo Tributário - ADI 5.576
Em 18.09.2021, transitou em julgado o acórdão proferido pelo STF na ADI 5.576, o qual fixou a tese de que “É inconstitucional a...
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Hugo Schneider Côgo
Escritor
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