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PARA STF, LEI DO SALÃO PARCEIRO É CONSTITUCIONAL
Após passados praticamente 5 anos de muita angústia e expectativa sofrida por grande parte dos empreendedores atuantes no ramo de salões...

Álvaro José Gimenes de Faria
23 de nov. de 20212 min de leitura
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MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – Registro ponto eletrônico e RSR e feriados
Foi recentemente publicado o Decreto de nº 10.854/2021, que regula o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e...

Camila Correa Ribeiro
22 de nov. de 20213 min de leitura
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MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA (Decreto n. 10.854/21) – Inovação e Segurança jurídica
Antes de qualquer análise, é preciso ressaltar a louvável iniciativa do governo Federal de unificar e modernizar a legislação infralegal...

Ana Carolina Machado Lima
19 de nov. de 20214 min de leitura
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