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    Empregada gestante que recusa vacina deve assinar termo de responsabilidade
    Matheus Gonçalves Amorim
    • 22 de fev.
    • 2 min

    Empregada gestante que recusa vacina deve assinar termo de responsabilidade

    Fonte: Consultor Jurídico A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 2.058/2021, que...
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    Tabela TIPI: o que é e como consultar
    SGMP Advogados
    • 18 de fev.
    • 2 min

    Tabela TIPI: o que é e como consultar

    Fonte: JOTA O que é a Tabela TIPI? A Constituição de 1988 confere ao Poder Executivo a faculdade de alterar as alíquotas do Imposto sobre...
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    SGMP Advogados
    • 18 de fev.
    • 3 min

    CPC: entenda aspectos fundamentais do Código de Processo Civil

    Fonte: JOTA O que é o CPC? Constitucionalmente concebido, o Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas técnicas que norteiam...
    6 visualizações0 comentário
    ADI sob relatoria de Alexandre define se Difal pode ser cobrado em 2022
    SGMP Advogados
    • 14 de fev.
    • 2 min

    ADI sob relatoria de Alexandre define se Difal pode ser cobrado em 2022

    Fonte: Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2022. A polêmica sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em...
    5 visualizações0 comentário
    Constitucionalização da proteção de dados é marco e aumenta segurança jurídica
    SGMP Advogados
    • 14 de fev.
    • 2 min

    Constitucionalização da proteção de dados é marco e aumenta segurança jurídica

    Publicada na edição desta sexta-feira (11/2) do Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 115/2022 torna a proteção de dados pessoais
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    Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador
    SGMP Advogados
    • 14 de fev.
    • 1 min

    Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador

    Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2022 Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e...
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    Proteção de Dados no Brasil: como a LGPD impacta o mercado
    SGMP Advogados
    • 4 de fev.
    • 3 min

    Proteção de Dados no Brasil: como a LGPD impacta o mercado

    Fonte: LexLatin Lei mudou as relações entre pessoas e empresas e tem valorizado os titulares dos dados pessoais. A promulgação da Lei...
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    Decisão do CARF altera tributação de licenciamento de software estrangeiro
    Hugo Schneider Côgo
    • 4 de fev.
    • 5 min

    Decisão do CARF altera tributação de licenciamento de software estrangeiro

    Fonte: Consultor Jurídico O "software importado", para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele...
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