Fonte: CNN Brasil
Haddad indicou em entrevista que a segunda fase da reforma tributária vai “andar junto” à LOA no Congresso; segundo ministro, ideia é "compartilhar responsabilidades" entre os Poderes
O governo federal planeja encadear as tramitações do Orçamento de 2024 e da reforma tributária do Imposto de Renda (IR). Especialistas consultados pela CNN indicam que a estratégia pode gerar incertezas a agentes econômicos e até cortes para áreas socialmente relevantes.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, indicou em entrevista na última semana que a segunda fase da reforma vai “andar junto” à Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso. O orçamento deve ser entregue ao legislativo até 31 de agosto.
“Para eu garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie a segunda etapa junto com o orçamento. A peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário terá de haver restrição da peça orçamentária”, disse.
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Para João Claudio Gonçalves Leal, sócio-coordenador tributário no SGMP Advogados, a prática é “perigosa”, já que a LOA deve prever equilíbrio entre receitas e despesas. “Se o projeto traz a previsão de receitas incertas, porque dependem da instituição de suas fontes, há o risco de aprovação de uma peça orçamentária irreal”, indica.
“Ainda que a legislação do IR seja alterada, é possível que o texto final aprovado não provoque o aumento de receitas esperado nos estudos prévios. Assim, há o risco de se superestimar as receitas para o próximo ano, o que coloca em risco a execução dos programas e objetivos dos gastos públicos”, completa.
Haddad previu a possibilidade de restrições orçamentárias em sua fala. O petista disse, contudo, que o movimento deve evidenciar o “compartilhamento de responsabilidades” entre os Poderes.
“Se nós queremos a partir do ano que vem um orçamento equilibrado, eu preciso que o Congresso consiga enxergar esse equilíbrio do ponto de vista das despesas e das receitas. Se ele suprimir receita, vai ter que suprimir parte da despesa e dizer onde cortar”, disse.
Desafios na tramitação da reforma
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Gonçalves Leal indica que a discussão sobre o IR está ainda menos “madura” do que o debate sobre o consumo na sociedade brasileira. Segundo o especialista, a complexidade do tema levanta uma série de questionamentos cujas respostas ainda não estão estabelecidas.
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João Claudio Leal é sócio-coordenador da área tributária do SGMP+ Advogados.