Cotas de PcDs e crianças com deficiências: uma releitura possível para a efetividade da proteção
Fonte: Estadão Mateus Rodrigues Casotti e Sandro Vieira de Moraes* Nos últimos anos tem sido possível observar ampliação contínua de ...
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Hélio João Pepe de Moraes
- 9 de mai.
- 4 min
Empresas devem ficar de olho nas teses filhotes da "tese do século"
Fonte: Consultor Jurídico A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS...
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Matheus Gonçalves Amorim
- 20 de mar.
- 3 min
Fantasma do imposto sindical está de volta
Fonte: A Gazeta Um sindicalismo pautado no espírito de colaboração para adequação setorial das regras trabalhistas e no desenvolvimento...
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Leonardo Barros Campos Ramos
- 3 de out. de 2022
- 2 min
A Importância do Registro de Alteração de Endereço na Junta Comercial
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.976.741, sobre a invalidade da citação de empresa, que fez a alteração do...
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Alessandra Von Doellinger Pompeu
- 21 de set. de 2022
- 3 min
Lei sobre auxílio-alimentação combate uso inadequado do benefício
Fonte: Consultor Jurídico A Lei 14.442/2022, que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação ao empregado, originado da conversão da...
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Hugo Schneider Côgo
- 12 de set. de 2022
- 1 min
Lei prorroga e amplia a dedução do IR destinada ao incentivo de projetos desportivos
Publicada em 25.08.2022, a Lei nº 14.439 prorrogou para até o ano-calendário de 2027 a possibilidade de os valores despendidos a título...
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Hugo Schneider Côgo
- 15 de ago. de 2022
- 1 min
ICMS - Espírito Santo prorroga benefícios fiscais.
O Espírito Santo estendeu a validade de diversos benefícios fiscais de ICMS até 31.12.2032.
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Beatriz Pravato Roldi
- 5 de jul. de 2022
- 2 min
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÂMBITO FEDERAL
A Lei nº 14.375, publicada em 22.06.2022 e que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, implementou relevantes...
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Hugo Schneider Côgo
- 1 de jul. de 2022
- 1 min
Espírito Santo edita decreto para incentivar práticas ESG.
O Decreto Estadual nº 5.163-R, publicado em 29.06.2022, estabeleceu o novo regulamento sobre a utilização e transferência para terceiros...
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Hugo Schneider Côgo
- 1 de jul. de 2022
- 2 min
Espírito Santo reduz alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
O Decreto Estadual nº 5.164-R, publicado em 29.06.2022, adequou o Regulamento do ICMS à Lei Complementar nº 194/2022, que definiu como...
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Leonardo Barros Campos Ramos
- 28 de jun. de 2022
- 2 min
STJ CONCLUI JULGAMENTO SOBRE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OS SÓCIOS
Estavam pendentes de julgamento no STJ dois temas repetitivos (TEMAS nº 962 e 981) que tratavam sobre o redirecionamento da execução...
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Hugo Schneider Côgo
- 28 de jun. de 2022
- 2 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF mantém o direito de empresas ao crédito de PIS/COFINS sobre combustíveis
Em sessão virtual finalizada em 20.06.2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a medida cautelar...
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Hugo Schneider Côgo
- 22 de jun. de 2022
- 1 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF afasta a incidência de IR da PF sobre pensões alimentícias
Em 03.06.2022, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422, na qual se discutia a...
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Hugo Schneider Côgo
- 22 de jun. de 2022
- 1 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF fixa prazo para o Congresso Nacional aprovar projeto de lei complementar
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 67, finalizado em 03.06.2022, o STF concluiu que o Congresso...
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Sandro Vieira de Moraes
- 17 de jun. de 2022
- 3 min
Decisão do STF sobre acordos coletivos gera segurança jurídica
Fonte: Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal deu desfecho para um dos mais aguardados julgamentos dos últimos anos para o Direito...
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Laura Rosenberg Schneider
- 21 de fev. de 2022
- 3 min
Justiça tem garantido maior segurança aos contratos eletrônicos
Fonte: Consultor Jurídico Por Laura Rosenberg Schneider No Direito Civil brasileiro, os contratos são tidos como fonte principal do...
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BRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA
- 10 de dez. de 2021
- 2 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
Em 11/11/2021 foi publicado o Decreto 10.854, mais conhecido como Marco Regulatório Infralegal Trabalhista, e dentre as várias matérias...
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Karoline Carvalho de Souza
- 7 de dez. de 2021
- 2 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – TRABALHO NO EXTERIOR
O Decreto nº 10.854/21, cujo objetivo é unificar, desburocratizar e modernizar a legislação infralegal trabalhista, regulamenta,...
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