O Limite da censura de conteúdo pelas big techs
Fonte: Consultor Jurídico ________________________________________________________________________ A Suprema Corte dos Estados Unidos...
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Alessandra Von Doellinger Pompeu
- 21 de set.
- 3 min
Lei sobre auxílio-alimentação combate uso inadequado do benefício
Fonte: Consultor Jurídico A Lei 14.442/2022, que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação ao empregado, originado da conversão da...
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Ana Carolina Machado Lima
- 19 de set.
- 6 min
Jovens são demitidos por justa causa por dancinhas de TikTok no trabalho
Fonte: Jota Vídeos com críticas ou que debocham do emprego também geraram demissões. Judiciário tem concordado com empresas. O lema...
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Bruno Guerra de Azevedo
- 16 de set.
- 3 min
STF limita compartilhamento de dados pessoais entre órgãos do governo federal
Fonte: Estadão Ministros decidiram que transferência de informações deve ficar restrita ao 'mínimo necessário'. O Supremo Tribunal...
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Matheus Gonçalves Amorim
- 15 de set.
- 2 min
Supremo forma maioria para manter suspensão do piso de enfermagem
Fonte: Consultor Jurídico O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (15/9) maioria para manter a decisão que...
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Hugo Schneider Côgo
- 12 de set.
- 1 min
Lei prorroga e amplia a dedução do IR destinada ao incentivo de projetos desportivos
Publicada em 25.08.2022, a Lei nº 14.439 prorrogou para até o ano-calendário de 2027 a possibilidade de os valores despendidos a título...
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Hélio João Pepe de Moraes
- 10 de set.
- 2 min
Bolsonaro cometeu infrações eleitorais no 7 de Setembro? Entenda
Fonte: IstoÉ e Estadão O presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido infração eleitoral ao mesclar as celebrações oficiais do...
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Matheus Gonçalves Amorim
- 10 de set.
- 4 min
Justiça em números: Direito do Trabalho domina ações que chegaram ao Poder Judiciário em 2021
Fonte: Consultor Jurídico Quando se pensa nos assuntos jurídicos que mais frequentemente alcançam manchetes e geram discussões no Brasil,...
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Hélio João Pepe de Moraes
- 6 de set.
- 1 min
Dispositivo eleitoral usado contra Moro é vago, mas não abre as portas para abusos
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2022 Alvo de uma ordem de busca e apreensão no último sábado (3/9), além de ser...
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SGMP Advogados
- 31 de ago.
- 2 min
Constitucionalidade de PL sobre lista da ANS é questionada por advogados
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2022 Nesta segunda-feira (29/8), o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de...
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Bruno Guerra de Azevedo
- 23 de ago.
- 2 min
O que muda com o projeto que altera a LGPD em questões criminais?
Advogados especialistas em proteção de dados fazem um alerta sobre o Projeto de Lei 1.515/22, que tramita em caráter conclusivo na Câmara...
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Bruno Guerra de Azevedo
- 16 de ago.
- 4 min
TSE prejudica escolha de eleitor ao limitar acesso a dados de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), decidiu que nas eleições deste ano algumas ...
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Hugo Schneider Côgo
- 15 de ago.
- 1 min
ICMS - Espírito Santo prorroga benefícios fiscais.
O Espírito Santo estendeu a validade de diversos benefícios fiscais de ICMS até 31.12.2032.
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Bruno Guerra de Azevedo
- 1 de ago.
- 1 min
Proteção de dados: o setor de energia contra ataques cibernéticos
Fonte: LexLatin [...] Responsabilidades de las empresas Según la resolución de Aneel, las empresas son responsables por la seguridad...
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Hugo Schneider Côgo
- 29 de jul.
- 2 min
Receita Federal esclarece responsabilidade pela retenção do IRRF incidente sobre depósitos judiciais
Em 20.07.2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 26, que estabeleceu o entendimento daquele órgão a...
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Hugo Schneider Côgo
- 22 de jul.
- 1 min
GFIP - Concedida anistia a contribuintes que entregaram GFIP com atraso.
A Lei nº 14.397, publicada em 08.07.2022, anistiou as infrações e anulou as multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo...
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Hugo Schneider Côgo
- 21 de jul.
- 1 min
ICMS - Espírito Santo concede benefício para o setor ceramista.
A Lei Estadual nº 11.660, publicada em 18.07.2022, concedeu isenção do ICMS nas operações internas de saída das seguintes mercadorias: a)...
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Hugo Schneider Côgo
- 21 de jul.
- 1 min
ICMS - COMPETE é estendido para novos setores industriais.
A Lei Estadual nº 11.662, publicada em 18.07.2022, trouxe importantes alterações nos benefícios do ICMS do Programa de Incentivos...
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Hugo Schneider Côgo
- 20 de jul.
- 1 min
IPI - Lei passa a definir o conceito de “praça” para o IPI.
Após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.110/2019, em 08.07.2022 foi publicada a Lei nº 14.395, que,...
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Leonardo Barros Campos Ramos
- 14 de jul.
- 2 min
3ª turma do STJ firma importante precedente sobre bem de família dado como caução em locação
3ª TURMA DO STJ FIRMA IMPORTANTE PRECEDENTE SOBRE BEM DE FAMÍLIA DADO COMO CAUÇÃO EM LOCAÇÃO COMERCIAL Em 11 de maio de 2022 foi...
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