Regra do TJ-SP sobre intimação na sessão viola CPC e competência da União
Fonte: Consultor Jurídico A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão recente, aplicou uma...
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SGMP Advogados
8 de dez. de 20233 min de leitura
Caso Ana Hickmann: como fica a partilha de dívidas em caso de separação?
Fonte: Inteligência Financeira A apresentadora Ana Hickmann e o empresário Alexandre Correa viraram manchete no dia 11 de novembro,...
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SGMP Advogados
1 de dez. de 20232 min de leitura
Desoneração da folha gerou empregos? Saiba o que está em discussão
Fonte: Uol Lula vetou a desoneração da folha de pagamentos; medida vale até 31 de dezembro A desoneração da folha de pagamentos vale...
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SGMP Advogados
27 de nov. de 20233 min de leitura
Entenda as regras para o pagamento do 13º salário
Fonte: Poder 360 O 13º salário é tradicionalmente pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro. O...
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SGMP Advogados
17 de nov. de 20232 min de leitura
Não há entendimento do STF sobre prorrogação da desoneração, apontam tributaristas
Fonte: Folha de S.Paulo Apesar de o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já ter dito que a prorrogação da desoneração da folha viola...
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Bruno Guerra de Azevedo
16 de nov. de 20232 min de leitura
Regras da Anbima dão mais transparência ao mercado de 'finfluencers'
Fonte: Consultor Jurídico As regras da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para o mercado...
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SGMP Advogados
13 de nov. de 20232 min de leitura
Reforma tributária: entenda se consumidores vão pagar mais ou menos imposto
Fonte: CNN BRASIL Aprovada no Senado, reforma altera estruturalmente o sistema tributário; quantidade de imposto pago por diferentes...
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SGMP Advogados
10 de nov. de 20232 min de leitura
Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação
Fonte: Consultor jurídico O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/11) a reforma tributária. A proposta de...
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SGMP Advogados
7 de nov. de 20232 min de leitura
Veto a cobrança extrajudicial de dívida prescrita tem impacto geral duvidoso
Fonte: Consultor Jurídico Decisões do Poder Judiciário que vetam a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas oferecem ao mercado mais...
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SGMP Advogados
26 de out. de 20232 min de leitura
STJ analisa em breve temas tributários com impactos em finanças das empresas.
Fonte: ESTADÃO A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou, recentemente, para julgamento três temas de grande relevância...
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Hélio João Pepe de Moraes
4 de out. de 20232 min de leitura
STJ desestimula Judicialização ao ampliar hipóteses de honorários de sucumbência
Fonte: Consultor Jurídico O Superior Tribunal de Justiça vem mudando sua jurisprudência quanto à fixação de honorários de sucumbência....
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Hélio João Pepe de Moraes
25 de set. de 20232 min de leitura
Critérios para penhora salarial pelo Poder Judiciário ainda causam controvérsia
Fonte: Consultor Jurídico Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que não se pode penhorar qualquer parcela da...
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Hélio João Pepe de Moraes
22 de set. de 20232 min de leitura
TJ de São Paulo publica resolução que aumenta julgamentos virtuais na corte
Fonte: Consultor Jurídico Na última quarta-feira (13/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou a Resolução 903/2023, que...
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Ana Carolina Machado Lima
15 de set. de 20232 min de leitura
Juiz condena Uber a pagar R$ 1 bi por dano moral e determina registro de motoristas pela CLT
Fonte: Valor Essa é a primeira sentença favorável ao MPT em leva de ações judiciais propostas contra aplicativos de transporte A Uber...
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SGMP Advogados
14 de set. de 20232 min de leitura
Contas em dólar vão ser tributadas? Entenda mudanças na MP da taxação de investimentos no exterior
Fonte: InfoMoney Texto aprovado em comissão mista teve ajustes para coibir evasão fiscal, mas tema das trusts ainda traz dúvidas, segundo...
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SGMP Advogados
13 de set. de 20232 min de leitura
Bom negócio: por que os sindicatos querem volta do imposto obrigatório
Fonte: Uol Obsessão do PT e de centrais, volta da contribuição sindical ganha força. Entidades recebiam R$ 3,6 bilhões ao ano e agora...
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SGMP Advogados
31 de ago. de 20232 min de leitura
Reforma tributária: como será a transição de impostos e quanto tempo levará
fonte: Uol Reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos. As mudanças propostas pela reforma tributária devem...
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SGMP Advogados
30 de ago. de 20232 min de leitura
Por que a reforma tributária, como está, não será boa para os escritórios de advocacia?
fonte: LexLatin Como a carga tributária mais elevada pode mudar a forma como o setor jurídico se organiza no Brasil? O texto da reforma...
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SGMP Advogados
29 de ago. de 20232 min de leitura
Líder na Câmara propõe mudança à desoneração da folha, mas governo defende debater tema
Fonte: CNN Brasil Emenda diminui impacto fiscal da medida, mas gestão federal mantém posição; ainda segundo apuração da CNN, governo...
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Sandro Vieira de Moraes
14 de ago. de 20233 min de leitura
TST decide que turno ininterrupto em escala 4×4 é válido
Fonte: Jota Nessa modalidade, o funcionário trabalha quatro dias seguidos com jornada de 12 horas e folga nos quatro dias seguintes Por...
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