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Regra do TJ-SP sobre intimação na sessão viola CPC e competência da União
Fonte: Consultor Jurídico A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão recente, aplicou uma...
Hélio João Pepe de Moraes
15 de jan. de 20242 min de leitura
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Caso Ana Hickmann: como fica a partilha de dívidas em caso de separação?
Fonte: Inteligência Financeira A apresentadora Ana Hickmann e o empresário Alexandre Correa viraram manchete no dia 11 de novembro,...
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8 de dez. de 20233 min de leitura
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Desoneração da folha gerou empregos? Saiba o que está em discussão
Fonte: Uol Lula vetou a desoneração da folha de pagamentos; medida vale até 31 de dezembro A desoneração da folha de pagamentos vale...
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1 de dez. de 20232 min de leitura
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Entenda as regras para o pagamento do 13º salário
Fonte: Poder 360 O 13º salário é tradicionalmente pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro. O...
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27 de nov. de 20233 min de leitura
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Não há entendimento do STF sobre prorrogação da desoneração, apontam tributaristas
Fonte: Folha de S.Paulo Apesar de o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já ter dito que a prorrogação da desoneração da folha viola...
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17 de nov. de 20232 min de leitura
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