Fonte: Uol
Lula vetou a desoneração da folha de pagamentos; medida vale até 31 de dezembro
A desoneração da folha de pagamentos vale desde 2011 e o veto de Lula ao projeto está gerando um impasse. Os setores beneficiados pela desoneração dizem que veto ao projeto vai gerar desemprego, enquanto o governo federal alega que a medida não foi positiva ao mercado de trabalho nos últimos anos. Uma pesquisa do Ipea mostra que de 2012 a 2022 os setores desonerados fecharam 960 mil postos de trabalho, uma queda de 13%.
O que está em jogo
A desoneração da folha foi introduzida há 12 anos, em 2011, em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. CPP é o recolhimento de contribuições sociais pela empresa ao INSS.
17 setores beneficiados pela desoneração. São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A ideia central era de que a desoneração ajudaria a gerar mais empregos nos setores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que não há estudos que comprovem que a desoneração trouxe uma geração de empregos significativa, enquanto os setores alegam que o fim da desoneração vai causar desemprego. Com o veto de Lula, a medida vale até 31 de dezembro de 2023 — data pode ser prorrogada caso o Congresso derrube o veto do presidente
A desoneração começou em 2011 para os setores de tecnologia de informação e tecnologia de comunicação. João Claudio Leal, sócio-coordenador da área tributária do SGMP Advogados, afirma que depois foram incluídos diversos setores até chegar nos 17 de hoje. A contribuição sobre a folha de pagamento é um dos maiores custos para os empresários, segundo Leal
Em conversa com os empresários que atuam nos setores que são beneficiados, o que eles falam é que a regra de desoneração, quando foi criada, em um momento mais difícil da economia, foi importante para que a situação difícil que estávamos passando no país não gerasse desemprego na proporção que se pensava. Hoje em dia com a contribuição substitutiva, o que alguns falam é que ela gera um alívio sim do que se fosse feita a cobrança da contribuição de folha, a carga suportada pela empresa seria maior, mas não é uma grande diferença.
- João Leal, advogado
O que diz quem é contra a desoneração
O Ipea diz que os setores desonerados fecharam vagas nos últimos anos. A pesquisa da entidade mostra que empresas privadas de outros setores tiveram um aumento de 6,3% (1,7 milhão) nos empregos com carteira assinada de 2012 a 2022, enquanto os setores desonerados tiveram uma queda de 13%, o que representa menos 960 mil postos de trabalho. No mesmo período, todos os setores com folha desonerada reduziram suas participações nos totais de ocupados (de 20,1% para 18,9%), ocupados contribuintes da Previdência (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%)
...
Para ler matéria completa, clique aqui.
João Claudio Leal é sócio-coordenador da área tributária do SGMP+ Advogados.