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    Decisão do CARF altera tributação de licenciamento de software estrangeiro
    Hugo Schneider Côgo
    • 4 de fev.
    • 5 min

    Decisão do CARF altera tributação de licenciamento de software estrangeiro

    Fonte: Consultor Jurídico O "software importado", para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele...
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    Hugo Schneider Côgo
    • 5 de out. de 2021
    • 1 min

    PIS/COFINS – Não cumulatividade – ICMS integra o crédito

    Em 29.09.2021, publicou-se no Diário Oficial da União a aprovação pela PGFN do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, que foi elaborado com o...
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