INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF mantém o direito de empresas ao crédito de PIS/COFINS sobre combustíveis
Em sessão virtual finalizada em 20.06.2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a medida cautelar...
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Hugo Schneider Côgo
4 de fev. de 20225 min de leitura
Decisão do CARF altera tributação de licenciamento de software estrangeiro
Fonte: Consultor Jurídico O "software importado", para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele...
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Hugo Schneider Côgo
5 de out. de 20211 min de leitura
PIS/COFINS – Não cumulatividade – ICMS integra o crédito
Em 29.09.2021, publicou-se no Diário Oficial da União a aprovação pela PGFN do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, que foi elaborado com o...
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