STF | SGMP Advogados

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Ministro suspende análise de idade mínima na aposentadoria especial

Fonte: Poder 360 Ricardo Lewandowski pediu vista no julgamento de trecho da reforma da Previdência sobre o benefício por insalubridade O...

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Decisão do STF sobre acordos coletivos gera segurança jurídica

Fonte: Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal deu desfecho para um dos mais aguardados julgamentos dos últimos anos para o Direito...

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Informativo Tributário - IRPJ/CSLL

Em 24.09.2021, o STF finalizou o julgamento virtual do RE 1.063.187 e fixou a tese de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da...

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Informativo Tributário - Responsabilidade Tributária

No julgamento virtual finalizado em 14.09.2021, o STF, por unanimidade, deu provimento à ADI 5.576 e fixou a tese de que "É...

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PIS/COFINS – Não cumulatividade – ICMS integra o crédito

Em 29.09.2021, publicou-se no Diário Oficial da União a aprovação pela PGFN do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, que foi elaborado com o...

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Informativo Tributário - ADI 5.576

Em 18.09.2021, transitou em julgado o acórdão proferido pelo STF na ADI 5.576, o qual fixou a tese de que “É inconstitucional a...

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