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A Importância do Registro de Alteração de Endereço na Junta Comercial
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.976.741, sobre a invalidade da citação de empresa, que fez a alteração do...
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3 de out. de 20222 min de leitura
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STJ CONCLUI JULGAMENTO SOBRE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OS SÓCIOS
Estavam pendentes de julgamento no STJ dois temas repetitivos (TEMAS nº 962 e 981) que tratavam sobre o redirecionamento da execução...
Leonardo Barros Campos Ramos
28 de jun. de 20222 min de leitura
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Proteção de Dados no Brasil: como a LGPD impacta o mercado
Fonte: LexLatin Lei mudou as relações entre pessoas e empresas e tem valorizado os titulares dos dados pessoais. A promulgação da Lei...
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4 de fev. de 20223 min de leitura
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Da validade da nota promissória com datas de vencimento divergentes
A nota promissória é um título de crédito no qual o emitente, por escrito, se compromete a pagar (promessa de pagamento), em determinada...
Leonardo Barros Campos Ramos
7 de out. de 20212 min de leitura
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