A Importância do Registro de Alteração de Endereço na Junta Comercial
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.976.741, sobre a invalidade da citação de empresa, que fez a alteração do...
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Leonardo Barros Campos Ramos
28 de jun. de 20222 min
STJ CONCLUI JULGAMENTO SOBRE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OS SÓCIOS
Estavam pendentes de julgamento no STJ dois temas repetitivos (TEMAS nº 962 e 981) que tratavam sobre o redirecionamento da execução...
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SGMP Advogados
4 de fev. de 20223 min
Proteção de Dados no Brasil: como a LGPD impacta o mercado
Fonte: LexLatin Lei mudou as relações entre pessoas e empresas e tem valorizado os titulares dos dados pessoais. A promulgação da Lei...
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Leonardo Barros Campos Ramos
7 de out. de 20212 min
Da validade da nota promissória com datas de vencimento divergentes
A nota promissória é um título de crédito no qual o emitente, por escrito, se compromete a pagar (promessa de pagamento), em determinada...
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