STJ publica decisão sobre tributação de benefícios do ICMS e coloca em debate vitória da União
Fonte: CNN Brasil Corte definiu que é impossível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da...
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Hugo Schneider Côgo
- 1 de jul. de 2022
- 2 min
Espírito Santo reduz alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
O Decreto Estadual nº 5.164-R, publicado em 29.06.2022, adequou o Regulamento do ICMS à Lei Complementar nº 194/2022, que definiu como...
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SGMP Advogados
- 14 de fev. de 2022
- 2 min
ADI sob relatoria de Alexandre define se Difal pode ser cobrado em 2022
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2022. A polêmica sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em...
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Hugo Schneider Côgo
- 5 de out. de 2021
- 1 min
PIS/COFINS – Não cumulatividade – ICMS integra o crédito
Em 29.09.2021, publicou-se no Diário Oficial da União a aprovação pela PGFN do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, que foi elaborado com o...
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Hugo Schneider Côgo
- 28 de set. de 2021
- 2 min
Informativo Tributário - ADI 5.576
Em 18.09.2021, transitou em julgado o acórdão proferido pelo STF na ADI 5.576, o qual fixou a tese de que “É inconstitucional a...
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