A Importância do Registro de Alteração de Endereço na Junta Comercial
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.976.741, sobre a invalidade da citação de empresa, que fez a alteração do...
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Hugo Schneider Côgo
- 12 de set. de 2022
- 1 min
Lei prorroga e amplia a dedução do IR destinada ao incentivo de projetos desportivos
Publicada em 25.08.2022, a Lei nº 14.439 prorrogou para até o ano-calendário de 2027 a possibilidade de os valores despendidos a título...
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Beatriz Pravato Roldi
- 5 de jul. de 2022
- 2 min
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÂMBITO FEDERAL
A Lei nº 14.375, publicada em 22.06.2022 e que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, implementou relevantes...
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Hugo Schneider Côgo
- 1 de jul. de 2022
- 1 min
Espírito Santo edita decreto para incentivar práticas ESG.
O Decreto Estadual nº 5.163-R, publicado em 29.06.2022, estabeleceu o novo regulamento sobre a utilização e transferência para terceiros...
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Hugo Schneider Côgo
- 1 de jul. de 2022
- 2 min
Espírito Santo reduz alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
O Decreto Estadual nº 5.164-R, publicado em 29.06.2022, adequou o Regulamento do ICMS à Lei Complementar nº 194/2022, que definiu como...
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Leonardo Barros Campos Ramos
- 28 de jun. de 2022
- 2 min
STJ CONCLUI JULGAMENTO SOBRE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OS SÓCIOS
Estavam pendentes de julgamento no STJ dois temas repetitivos (TEMAS nº 962 e 981) que tratavam sobre o redirecionamento da execução...
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Hugo Schneider Côgo
- 28 de jun. de 2022
- 2 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF mantém o direito de empresas ao crédito de PIS/COFINS sobre combustíveis
Em sessão virtual finalizada em 20.06.2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a medida cautelar...
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Hugo Schneider Côgo
- 22 de jun. de 2022
- 1 min
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO: STF afasta a incidência de IR da PF sobre pensões alimentícias
Em 03.06.2022, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422, na qual se discutia a...
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Hugo Schneider Côgo
- 8 de out. de 2021
- 1 min
Informativo Tributário - IRPJ/CSLL
Em 24.09.2021, o STF finalizou o julgamento virtual do RE 1.063.187 e fixou a tese de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da...
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Hugo Schneider Côgo
- 6 de out. de 2021
- 1 min
Informativo Tributário - Responsabilidade Tributária
No julgamento virtual finalizado em 14.09.2021, o STF, por unanimidade, deu provimento à ADI 5.576 e fixou a tese de que "É...
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Hugo Schneider Côgo
- 5 de out. de 2021
- 1 min
PIS/COFINS – Não cumulatividade – ICMS integra o crédito
Em 29.09.2021, publicou-se no Diário Oficial da União a aprovação pela PGFN do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, que foi elaborado com o...
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Hugo Schneider Côgo
- 28 de set. de 2021
- 2 min
Informativo Tributário - ADI 5.576
Em 18.09.2021, transitou em julgado o acórdão proferido pelo STF na ADI 5.576, o qual fixou a tese de que “É inconstitucional a...
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