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    Empregada gestante que recusa vacina deve assinar termo de responsabilidade
    Matheus Gonçalves Amorim
    • 22 de fev.
    • 2 min

    Empregada gestante que recusa vacina deve assinar termo de responsabilidade

    Fonte: Consultor Jurídico A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 2.058/2021, que...
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    Álvaro José Gimenes de Faria
    • 23 de nov. de 2021
    • 2 min

    PARA STF, LEI DO SALÃO PARCEIRO É CONSTITUCIONAL

    Após passados praticamente 5 anos de muita angústia e expectativa sofrida por grande parte dos empreendedores atuantes no ramo de salões...
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    Camila Correa Ribeiro
    • 22 de nov. de 2021
    • 3 min

    MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – Registro ponto eletrônico e RSR e feriados

    Foi recentemente publicado o Decreto de nº 10.854/2021, que regula o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e...
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    Ana Carolina Machado Lima
    • 19 de nov. de 2021
    • 4 min

    MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA (Decreto n. 10.854/21) – Inovação e Segurança jurídica

    Antes de qualquer análise, é preciso ressaltar a louvável iniciativa do governo Federal de unificar e modernizar a legislação infralegal...
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