Estratégia do governo de condicionar Orçamento à reforma do IR pode gerar cortes e incertezas, dizem
Fonte: CNN Brasil Haddad indicou em entrevista que a segunda fase da reforma tributária vai “andar junto” à LOA no Congresso; segundo...
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SGMP Advogados
16 de jul. de 20232 min
Taxação de dividendos e faixas de isenção: o que deve pautar a reforma tributária do IR
Fonte: CNN Brasil Governo federal não deve esperar a reforma tributária do consumo ser avaliada pelo Senado para apresentar a “segunda...
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SGMP Advogados
19 de jun. de 20233 min
Desoneração da folha indica que governo terá mais trabalho na reforma do IR
Fonte: CNN Brasil Haddad questionou constitucionalidade da desoneração da folha após sua aprovação e defendeu que medida seja debatida...
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SGMP Advogados
14 de jun. de 20232 min
STJ publica decisão sobre tributação de benefícios do ICMS e coloca em debate vitória da União
Fonte: CNN Brasil Corte definiu que é impossível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da...
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Sandro Vieira de Moraes
26 de mai. de 20234 min
Cotas de PcDs e crianças com deficiências: uma releitura possível para a efetividade da proteção
Fonte: Estadão Mateus Rodrigues Casotti e Sandro Vieira de Moraes* Nos últimos anos tem sido possível observar ampliação contínua de ...
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SGMP Advogados
22 de mai. de 20234 min
O que muda nos impostos de empresas com vitória bilionária de Haddad no STJ
Fonte: Uol Economia O governo federal vai poder cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais que os estados dão às empresas,...
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Hélio João Pepe de Moraes
9 de mai. de 20234 min
Empresas devem ficar de olho nas teses filhotes da "tese do século"
Fonte: Consultor Jurídico A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS...
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SGMP Advogados
1 de mai. de 20232 min
80 anos da CLT: advogados defendem adequação ao novo mercado...Leia mais no texto original: (https
Fonte: Poder 360 Em 8 décadas, legislação passou por uma reforma durante o governo de Temer, em 2017; leia opiniões de especialistas Há...
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Matheus Gonçalves Amorim
24 de abr. de 20234 min
Moraes pede vista em julgamento sobre contribuição a sindicatos
Fonte: Valor Econômico Para especialistas, apenas permitir a trabalhadores se oporem a pagamento é “retrocesso” O Supremo Tribunal...
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Matheus Gonçalves Amorim
12 de abr. de 20233 min
STF pode julgar hoje questão previdenciária com impacto de R$ 54 bilhões para a União
Fonte: UOL e Exame A AGU alegou que a declaração de inconstitucionalidade do fator previdenciário no período questionado teria impacto de...
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Marina Zon Balbino
22 de mar. de 20233 min
Ministro suspende análise de idade mínima na aposentadoria especial
Fonte: Poder 360 Ricardo Lewandowski pediu vista no julgamento de trecho da reforma da Previdência sobre o benefício por insalubridade O...
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Bruno Guerra de Azevedo
22 de mar. de 20233 min
O preço do silêncio dos demitidos do Nubank
Fonte: Folha de São Paulo Para uma empresa tão dependente de sua imagem, ter segredos parece um problema de difícil solução Nascido...
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Matheus Gonçalves Amorim
20 de mar. de 20233 min
Fantasma do imposto sindical está de volta
Fonte: A Gazeta Um sindicalismo pautado no espírito de colaboração para adequação setorial das regras trabalhistas e no desenvolvimento...
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Karoline Carvalho de Souza
22 de fev. de 20233 min
Novas regras da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
Fonte: Consultor Jurídico No próximo dia 21 de março, entram em vigor as novas regras de constituição e funcionamento da Cipa (Comissão...
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Matheus Gonçalves Amorim
10 de fev. de 20234 min
Proibir demissão sem justa causa será terrível para os próprios trabalhadores
Fonte: A Gazeta Ao retirar do empregador o direito de decidir livremente quem trabalha na sua própria empresa, submetendo ao Estado a...
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SGMP Advogados
24 de nov. de 20222 min
STF julga na quarta-feira, 23, a 'revisão da vida' toda do INSS
Fonte: Exame UOL O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na quarta-feira, 23, a "revisão da vida toda" do INSS. O direito, se...
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Matheus Gonçalves Amorim
7 de nov. de 20223 min
STF começa a admitir pejotização de profissionais liberais, com ressalvas
Fonte: Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal tem entendido ser lícita a terceirização por pejotização de profissionais liberais...
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Leonardo Barros Campos Ramos
3 de out. de 20222 min
A Importância do Registro de Alteração de Endereço na Junta Comercial
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.976.741, sobre a invalidade da citação de empresa, que fez a alteração do...
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Hélio João Pepe de Moraes
30 de set. de 20223 min
Assédio eleitoral no trabalho: entre a preferência e a proibição
Fonte: A Gazeta A legislação eleitoral ou trabalhista não proíbe que o empresário, o sócio ou o gestor de expressar a sua preferência...
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Hélio João Pepe de Moraes
23 de set. de 20222 min
O Limite da censura de conteúdo pelas big techs
Fonte: Consultor Jurídico ________________________________________________________________________ A Suprema Corte dos Estados Unidos...
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