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Estratégia do governo de condicionar Orçamento à reforma do IR pode gerar cortes e incertezas, dizem
Fonte: CNN Brasil Haddad indicou em entrevista que a segunda fase da reforma tributária vai “andar junto” à LOA no Congresso; segundo...

SGMP Advogados
16 de jul. de 20232 min de leitura
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Taxação de dividendos e faixas de isenção: o que deve pautar a reforma tributária do IR
Fonte: CNN Brasil Governo federal não deve esperar a reforma tributária do consumo ser avaliada pelo Senado para apresentar a “segunda...

SGMP Advogados
16 de jul. de 20232 min de leitura
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Desoneração da folha indica que governo terá mais trabalho na reforma do IR
Fonte: CNN Brasil Haddad questionou constitucionalidade da desoneração da folha após sua aprovação e defendeu que medida seja debatida...

SGMP Advogados
19 de jun. de 20233 min de leitura
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STJ publica decisão sobre tributação de benefícios do ICMS e coloca em debate vitória da União
Fonte: CNN Brasil Corte definiu que é impossível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da...

SGMP Advogados
14 de jun. de 20232 min de leitura
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Cotas de PcDs e crianças com deficiências: uma releitura possível para a efetividade da proteção
Fonte: Estadão Mateus Rodrigues Casotti e Sandro Vieira de Moraes* Nos últimos anos tem sido possível observar ampliação contínua de ...

Sandro Vieira de Moraes
26 de mai. de 20234 min de leitura
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O que muda nos impostos de empresas com vitória bilionária de Haddad no STJ
Fonte: Uol Economia O governo federal vai poder cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais que os estados dão às empresas,...

SGMP Advogados
22 de mai. de 20234 min de leitura
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Empresas devem ficar de olho nas teses filhotes da "tese do século"
Fonte: Consultor Jurídico A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS...

Hélio João Pepe de Moraes
9 de mai. de 20234 min de leitura
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80 anos da CLT: advogados defendem adequação ao novo mercado...Leia mais no texto original: (https
Fonte: Poder 360 Em 8 décadas, legislação passou por uma reforma durante o governo de Temer, em 2017; leia opiniões de especialistas Há...

SGMP Advogados
1 de mai. de 20232 min de leitura
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Moraes pede vista em julgamento sobre contribuição a sindicatos
Fonte: Valor Econômico Para especialistas, apenas permitir a trabalhadores se oporem a pagamento é “retrocesso” O Supremo Tribunal...

Matheus Gonçalves Amorim
24 de abr. de 20234 min de leitura
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STF pode julgar hoje questão previdenciária com impacto de R$ 54 bilhões para a União
Fonte: UOL e Exame A AGU alegou que a declaração de inconstitucionalidade do fator previdenciário no período questionado teria impacto de...

Matheus Gonçalves Amorim
12 de abr. de 20233 min de leitura
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Ministro suspende análise de idade mínima na aposentadoria especial
Fonte: Poder 360 Ricardo Lewandowski pediu vista no julgamento de trecho da reforma da Previdência sobre o benefício por insalubridade O...

Marina Zon Balbino
22 de mar. de 20233 min de leitura
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O preço do silêncio dos demitidos do Nubank
Fonte: Folha de São Paulo Para uma empresa tão dependente de sua imagem, ter segredos parece um problema de difícil solução Nascido...

Bruno Guerra de Azevedo
22 de mar. de 20233 min de leitura
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Fantasma do imposto sindical está de volta
Fonte: A Gazeta Um sindicalismo pautado no espírito de colaboração para adequação setorial das regras trabalhistas e no desenvolvimento...

Matheus Gonçalves Amorim
20 de mar. de 20233 min de leitura
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Novas regras da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
Fonte: Consultor Jurídico No próximo dia 21 de março, entram em vigor as novas regras de constituição e funcionamento da Cipa (Comissão...

Karoline Carvalho de Souza
22 de fev. de 20233 min de leitura
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Proibir demissão sem justa causa será terrível para os próprios trabalhadores
Fonte: A Gazeta Ao retirar do empregador o direito de decidir livremente quem trabalha na sua própria empresa, submetendo ao Estado a...

Matheus Gonçalves Amorim
10 de fev. de 20234 min de leitura
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STF julga na quarta-feira, 23, a 'revisão da vida' toda do INSS
Fonte: Exame UOL O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na quarta-feira, 23, a "revisão da vida toda" do INSS. O direito, se...

SGMP Advogados
24 de nov. de 20222 min de leitura
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STF começa a admitir pejotização de profissionais liberais, com ressalvas
Fonte: Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal tem entendido ser lícita a terceirização por pejotização de profissionais liberais...

Matheus Gonçalves Amorim
7 de nov. de 20223 min de leitura
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A Importância do Registro de Alteração de Endereço na Junta Comercial
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.976.741, sobre a invalidade da citação de empresa, que fez a alteração do...

Leonardo Barros Campos Ramos
3 de out. de 20222 min de leitura
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Assédio eleitoral no trabalho: entre a preferência e a proibição
Fonte: A Gazeta A legislação eleitoral ou trabalhista não proíbe que o empresário, o sócio ou o gestor de expressar a sua preferência...

Hélio João Pepe de Moraes
30 de set. de 20223 min de leitura
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O Limite da censura de conteúdo pelas big techs
Fonte: Consultor Jurídico ________________________________________________________________________ A Suprema Corte dos Estados Unidos...

Hélio João Pepe de Moraes
23 de set. de 20222 min de leitura
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