MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – TRABALHO NO EXTERIOR
O Decreto nº 10.854/21, cujo objetivo é unificar, desburocratizar e modernizar a legislação infralegal trabalhista, regulamenta,...
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Gabriel Inácio Barbosa do Rosário
3 de dez. de 20212 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – VALE TRANSPORTE E PAT
O Decreto 10.854/2021, que consolida e simplifica normas trabalhistas vem sendo chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal” e...
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Franco da Silva de Jesus Flegler
30 de nov. de 20213 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – Da Gratificação de Natal ou 13° salário.
Publicado recentemente, o Decreto nº 10.854/2021 regula o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de...
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SGMP Advogados
29 de nov. de 20212 min
TST RECONHECE QUE GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE
O Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão esclareceu questionamentos relacionados a existência ou não da estabilidade da...
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Tainá Oliveira Castro
26 de nov. de 20212 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – DO TRABALHO TEMPORÁRIO
O Decreto nº 10.854 publicado recentemente, em seu Capítulo X, consolida em um único instrumento normativo as principais disposições que...
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Marina Zon Balbino
25 de nov. de 20212 min
EMISSÃO DO PPP ELETRÔNICO E OUTRAS IMPORTANTES ALTERAÇÕES VALEM A PARTIR DE JANEIRO DE 2022
Em 1º de outubro de 2021 entrou em vigor a Portaria nº. 313, do Ministério do Trabalho e Previdência, trazendo relevantes modificações...
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Matheus Gonçalves Amorim
24 de nov. de 20212 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A TERCEIROS
O Decreto nº 10.854/2021 regulamentou várias disposições relativas à legislação trabalhista, trazendo também novidades na regulamentação...
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Álvaro José Gimenes de Faria
23 de nov. de 20212 min
PARA STF, LEI DO SALÃO PARCEIRO É CONSTITUCIONAL
Após passados praticamente 5 anos de muita angústia e expectativa sofrida por grande parte dos empreendedores atuantes no ramo de salões...
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Camila Correa Ribeiro
22 de nov. de 20213 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA – Registro ponto eletrônico e RSR e feriados
Foi recentemente publicado o Decreto de nº 10.854/2021, que regula o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e...
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Ana Carolina Machado Lima
19 de nov. de 20214 min
MARCO REGULATÓRIO INFRALEGAL TRABALHISTA (Decreto n. 10.854/21) – Inovação e Segurança jurídica
Antes de qualquer análise, é preciso ressaltar a louvável iniciativa do governo Federal de unificar e modernizar a legislação infralegal...
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Hugo Schneider Côgo
14 de out. de 20212 min
Informativo Tributário - PIS_COFINS - Crédito - Álcool, luva e máscara
Em 01.10.2021, foi publicado no Diário Oficial da União a Solução de Consulta COSIT 164/2021, na qual a RFB se posicionou a respeito do...
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Hugo Schneider Côgo
8 de out. de 20211 min
Informativo Tributário - IRPJ/CSLL
Em 24.09.2021, o STF finalizou o julgamento virtual do RE 1.063.187 e fixou a tese de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da...
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Leonardo Barros Campos Ramos
7 de out. de 20212 min
Da validade da nota promissória com datas de vencimento divergentes
A nota promissória é um título de crédito no qual o emitente, por escrito, se compromete a pagar (promessa de pagamento), em determinada...
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Hugo Schneider Côgo
6 de out. de 20211 min
Informativo Tributário - Responsabilidade Tributária
No julgamento virtual finalizado em 14.09.2021, o STF, por unanimidade, deu provimento à ADI 5.576 e fixou a tese de que "É...
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Débora Sipolatti Pasolini
6 de out. de 20212 min
A citação por meio eletrônico e a (ainda em desenvolvimento) plataforma de comunicações processuais
Há um mês foi publicada a Lei 14.195/21, chamada Nova Lei do Ambiente de Negócios, com o objetivo de estimular a retomada de...
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Hugo Schneider Côgo
5 de out. de 20211 min
PIS/COFINS – Não cumulatividade – ICMS integra o crédito
Em 29.09.2021, publicou-se no Diário Oficial da União a aprovação pela PGFN do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, que foi elaborado com o...
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Hugo Schneider Côgo
28 de set. de 20212 min
Informativo Tributário - ADI 5.576
Em 18.09.2021, transitou em julgado o acórdão proferido pelo STF na ADI 5.576, o qual fixou a tese de que “É inconstitucional a...
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SGMP Advogados
23 de set. de 20211 min
Informativo Tributário - Governo Federal eleva alíquota do IOF
O Decreto nº 10.797/2021, publicado em 17.09.2021, aumentou as alíquotas do IOF para mutuários pessoas físicas (de 0,0082% para 0,01118%)...
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Mariana Athayde de Freitas
17 de set. de 20213 min
A regulamentação dos planos de saúde privados e a negativa de cobertura da inseminação artificial
A saúde é direito social constitucional de todos, assim garantido pela Constituição Federal de 1988¹², cuja proteção e efetivação são...
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Hélio João Pepe de Moraes
15 de set. de 20212 min
Advocacia e o perfil interdisciplinar do conhecimento profissional - Parte V
Planejamento Sucessório como ferramenta interdisciplinar entre Direito Civil, Tributário e Empresarial Entre o Direito, a Herança, a...
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